Pela primeira vez, PF apreende equipamento que permite compra de criptomoeda

Durante a ação que desarticulou um grupo criminoso que captava recursos de terceiros com a promessa de ganhos altos no investimento em criptomoedas, na segunda-feira, a Polícia Federal (PF) apreendeu um Terminal de Compra de Bitcoins. A apreensão inédita no Rio Grande do Sul demonstra a organização dos envolvidos. De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), delegado Daniel Mostardeiro Cola, o equipamento era utilizado para que as pessoas fizessem depósitos dos montantes.

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Há um espaço para inserção de cédulas e, ao lado, um dispositivo que emite o comprovante do valor adquirido em Bitcoins. De fácil utilização, com a marca de um estabelecimento comercial, ele continha uma espécie de gaveta na parte traseira, para a coleta do valor. “Ele foi encontrado em uma residência em Esteio, na região Metropolitana, casa de um dos alvos da ofensiva. Estava na garagem, junto com as motocicletas. É importante dizer que não há nada de ilegal com a máquina, ela apenas ilustra que o comércio existe”, detalha. A ação realizada pela PF e Receita Federal, com apoio de policiais civis, capturou 10 pessoas, que seguem presas.

O Banco Central do Brasil não autoriza o funcionamento das empresas que negociam as moedas virtuais ou guardam chaves, senhas ou outras informações cadastrais dos usuários. Não existe nenhuma regulamentação quanto a isso, nem supervisão pela instituição. Conforme o delegado, não há nenhuma legislação específica sobre o tema no Brasil. Ou seja, o cidadão que decidiu usar os serviços prestados por essas organizações deve estar cientes de possíveis fraudes ou condutas inadequadas, que podem resultar em perdas patrimoniais.

Cola frisa que a criptomoeda é um gênero, do qual o Bitcoin é uma espécie. Existem outras tantas. “A mais famosa é essa, que foi a primeira a surgir e ainda se mantém como uma das mais populares”, salienta. De acordo com o chefe da Delecor, o investimento é um meio de troca descentralizado que se utiliza de uma tecnologia que eles chamam de blockchain e criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. “O Blockchain seria um livro registro contábil digital, que opera em uma rede ponto a ponto (em dezenas de milhares de computadores, não existe uma precisão de dados), que eles chamam. Todos têm uma cópia do histórico de transações”, enfatiza.

Quanto à segurança do investimento, o delegado frisa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também não trata a criptomoeda como ativo, e também não regulamenta. “A Receita Federal, por outro lado, considera como ativo, menciona, conforme os regulamentos dela, que deve ser declarado para fins de imposto de renda. Então, existe um vácuo, uma ausência de regulamentação”, destaca. No caso da empresa de Novo Hamburgo, houve uma investigação porque foram constatadas irregularidades. “A empresa era apresentada como uma instituição que fazia investimentos em criptomoedas e prometia um percentual de 15%, em um mês, o que fugia bastante do tradicional do sistema financeiro”, detalha.

Mais uma vez, o delegado enfatiza que não é crime investir em criptomoeda. “Eles diziam que fariam o investimento e, de acordo com o que foi apurado pela Receita Federal, que atuou em conjunto no caso, os investimentos eram os tradicionais, renda fixa, com variação de até 1% ao mês. Diferente do que era prometido. Agiam como instituição financeira, por isso que foi considerada, em tese, uma atuação criminosa”, explica. De acordo com a PF, mais de 60 imóveis foram bloqueados na ofensiva, mais de 30 carros apreendidos e R$ 1.154.489 recolhidos, além de dólares americanos, francos suíços e euros. “Isso tudo é para resguardar o investimento das pessoas para que possa haver ressarcimento. O pedido de devolução dos montantes deve ser feito através de um advogado. A estimativa é de que 55 mil clientes aplicaram nesta empresa em todo o País”, pontua. Há investidores de todos os estados da federação, com exceção de Roraima. A maior movimentação foi de clientes de Caxias do Sul, Porto Alegre e Novo Hamburgo.
Fonte:Correio do Povo

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